Moçambique: Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial tomam posse para um mandato de cinco anos

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, conferiu posse, no dia 14 de Outubro de 2024, em Maputo, a 18 membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para um mandato de 05 (cinco) anos, 2024 – 2029.

Trata-se de Maria Teresa Valente e Maria Benvinda Delfina Levy, nomeadas pelo presidente da República, Joaquim Veríssimo, Luzia Raimundo Jamal Munete, Manuel Lapucheque, Alfredo Gabriel Luís Caetano Dias, e Cadmiel Armindo, eleitos pela Assembleia da República; Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Amina Marisa Ibraimo Abudo, Julião Carlos Orlando Zunguze, Hermenegildo Pedro Chambal, José Alfredo Macaringue, Holden Roberto Nhamiliane Phele, e Delmiro Dias Correia Mendes, magistrados judiciais, eleitos pelos seus pares e Maria Teresa de Sousa Coutinho, Sérgio Fernando Matavele, Gabriel Goncalves Chilaúle e Rosalina José Luís Pedro,  oficiais de justiça, eleitos, também, pelos seus pares.

Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para o mandato de 2024 – 2029

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, apontou que “o Conselho deve garantir a materialização da nossa visão, de um sistema acessível, independente, íntegro, moderno, célere e de qualidade”, e o papel dos empossados é fundamental para o fortalecimento da nossa magistratura e para a consolidação de um sistema de justiça que mereça a confiança do cidadão.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, referiu que “o Conselho Superior da Magistratura Judicial é, por excelência, um dos garantes da independência dos tribunais”.

Apontou, a propósito, que “o conceito da independência não se esgota apenas na ausência de pressões externas, mas, inclui, também, a necessidade de termos juízes livres de quaisquer constrangimentos internos que possam comprometer a sua imparcialidade e o trabalho dos empossados no Conselho será determinante para garantir que essa independência se materialize de forma efectiva”.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial,  referiu, ainda, que “a integridade é outra componente importante da nossa visão”, contanto que “o Judiciário só se afirmará com toda a sua pujança e credibilidade se cada um dos seus agentes, e o juiz em particular, estiverem identificados com certos valores do Direito e da Moral e forem também sensíveis a determinados princípios éticos e regras de conduta que devem nortear e conduzir a suas actividades e o seu comportamento no foro e fora dele”.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial assinalou que “urge fomentar e disseminar entre nós, hábitos de honestidade, verticalidade, probidade, autocontrolo, discrição e prudência, para que possam ser inculcados como parte da nossa cultura, resultando disso uma actuação que prestigie o Estado”.

A par disso, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, destacou, que “o nosso compromisso com a justiça, também, deve ser um compromisso com a celeridade e com todos os factores que a promovam, incluindo a modernização. Sabemos que a demora processual é uma das maiores causas de insatisfação e desconfiança no sistema judicial”.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial apontou que “o Conselho tem um papel preponderante na promoção de medidas que contribuam para uma justiça mais rápida, sem comprometer a qualidade. Para tanto, é fundamental que tomemos medidas que concorram para uma cultura de disciplina e de trabalho árduo. Teremos, designadamente, que assegurar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas”.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, exortou que “a sociedade espera de nós uma justiça que seja não apenas célere, mas também precisa e justa. Uma justiça que seja capaz de responder aos anseios dos cidadãos, que promova a paz social e que contribua para o desenvolvimento do nosso país”.

Testemunharam o acto a presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral, a procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, o vice-presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Joaquim Nogueira Martins, Magistrados, entre outros convidados. 

Refira-se que faziam parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no mandato de 2020 – 2024, os seguintes membros: presidente – Adelino Manuel Muchanga, vice-presidente, João António da Assunção Baptista Beirão,  personalidades designadas pelo presidente da República – Maria Teresa Valente e Alberto Carlos Cauio; personalidades eleitas pela Assembleia da República – Luzia Raimundo Jamal Munete, Manuel Lapucheque, Francisco João José Dias, Arnaldo Alberto Tivane e Joaquim Veríssimo; Magistrados eleitos pelos seus pares – António Paulo Namburete, Henrique Carlos Xavier Cossa, Amina Marisa Ibraimo Abudo, Julião Carlos Orlando Zunguze, Carlos Pedro Mondlane, Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda e Hélio Hugo de Almeida Canjale; oficiais de Justiça eleitos pelos seus pares – Maria Fernanda Monteiro Gelane Nehama, Maria Teresa de Sousa Coutinho, Isaías Jacob Cumbane e Sérgio Fernando Matavele.