Moçambique: II Reunião da Inspeção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Decorre nos dias 29 e 30 de Julho, na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo
Decorre, entre os dias 29 e 30 de Julho de 2025, na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, a II Reunião Nacional da Inspoecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Participam no evento, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, a Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Matilde Augusto Maltez de Almeida, a Inspectora-Geral da Inspecção Judicial, Maria Isabel Bento Rupia, Inspectores Judiciais, Secretários-Gerais dos Tribunais Judiciais e do Conselho Superior da Magistraura Judicial (CSMJ), Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Secretários da Inspecção Judicial e quadros da Inspecção Judicial.
Participantes na II Reunião da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial
O evento irá analisar e debater o relatório do desempenho das actividades da Inspecção Judicial e matriz das recomendações; a proposta de Regulamento das representações Provinciais da Inspecção Judicial, a proposta do perfil do Inspector Judicial, o Relatório Anual de Auditoria; o papel do Secretário da Inspecção Judicial na equipa inspectiva; entre outros.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Adelino Manuel Muchanga, no seu discurso de abertura, disse que se trata não apenas de um encontro técnico, mas, sobretudo, uma oportunidade institucional de crescimento colectivo, de alinhamento estratégico e de reafirmação do nosso compromisso com uma justiça cada vez mais íntegra, eficiente e credível.
Para tal, destacou, o Presidente do CSMJ, “a Inspecção Judicial joga um papel preponderante. Trata-se de um dos órgãos mais sensíveis e essenciais da Magistratura Judicial. Um órgão que, sendo discreto no seu funcionamento, deve ser incisivo na sua acção. Um órgão que, operando nos bastidores, tem o dever de influenciar directamente a qualidade e a legitimidade dos nossos tribunais e seus operadores”.
O Presidente do CSMJ anotou que “o encontro acontece num momento particularmente simbólico e necessário. O sistema judicial moçambicano continua a enfrentar grandes desafios — dos desvios de conduta, da morosidade processual à escassez de recursos, da exigência de rigor técnico à necessidade de reconquistar, dia após dia, a confiança pública”.
Apontou, o Presidente do CSMJ, que “é precisamente neste cenário que a Inspecção Judicial se afirma como um dos instrumentos mais estratégicos e poderosos ao serviço da integridade, da eficiência e da credibilidade da justiça; e parte estruturante da nossa capacidade de auto-regeneração”.
O Presidente do CSMJ, destacou que “o papel da Inspecção Judicial é duplo: deve ser simultaneamente instrumento de controlo rigoroso e ferramenta de apoio pedagógico, tanto para magistrados como para oficiais de justiça.
Destacou, ainda, que a Inspecção Judicial actua, justamente, como garante da fortaleza institucional, sendo, ao mesmo tempo, espelho e bússola: espelho ao reflectir fielmente o estado de funcionamento dos tribunais; e bússola, ao orientar os rumos das reformas e acções de melhoria”.
Noutro desenvolvimento, o Presidente do CSMJ apontou que “vivemos num tempo em que o Judiciário está sob vigilância social permanente. Os cidadãos esperam mais do que sentenças: esperam postura, transparência e resultados”.
A propósito, apelou que Inspecção Judicial deve abrir-se mais às denúncias, aos relatos provenientes da sociedade, das partes e dos operadores da justiça.
Destacou que a “opacidade institucional não nos protege — antes nos enfraquece. Precisamos de reforçar canais seguros e acessíveis para a recepção de denúncias fundadas, tratando-as com diligência, celeridade e rigor técnico”.
Apontou, o Presidente do CSMJ, que “mais do que nunca, a Inspecção Judicial deve ser linha da frente no combate à corrupção, aos abusos de poder, à negligência deliberada e à banalização da função jurisdicional. E deve fazê-lo com firmeza, com provas, com procedimentos sólidos — mas também com determinação, porque não podemos permitir que as condutas de alguns conspurquem o esforço de muitos”.
O Presidente do CSMJ destacou a parceria estratégica com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), no desenvolvimento de acções conjuntas para o reforço das competências dos magistrados e oficiais de justiça, “temos neste momento a oportunidade de integrar a avaliação e a formação contínua como duas faces do mesmo processo de melhoria. Uma Inspecção que apenas sanciona falhas sem propor reforço formativo falha na sua missão. Da mesma forma, uma formação desconectada das realidades e dificuldades observadas no terreno arrisca-se à irrelevância. Esta aliança é, pois, essencial”.
A representante da UNODC, na sua intervenção, defendeu que “uma justiça eficaz e credível não assenta unicamente na solidez das leis nem na atuação dos tribunais. Pelo contrário, depende de um sistema judicial coeso, onde cada componente desempenha um papel essencial para o seu bom funcionamento. Trata-se de uma engrenagem complexa, exigente, em que nenhum elemento é irrelevante. Entre esses elementos destacam-se as inspecções judiciais. São estas que, de forma discreta mas firme, garantem a integridade, a eficiência e a transparência do sistema judicial”.
Anotou que as inspeccões judiciais “fiscalizam, avaliam, orientam e corrigem, assegurando que os padrões éticos e profissionais se mantêm elevados e que a confiança do cidadão na justiça permanece intacta. Elas não são apenas mecanismos de controlo: são ferramentas cruciais de prevenção, de correção e de reforço institucional. São também um garante de direitos”.
Considerou, ainda, que “um sistema judiciário eficaz não é apenas um pilar do Estado de Direito — é o alicerce da confiança pública nas instituições, o escudo contra os abusos de poder e, acima de tudo, a via para proteger os direitos e as liberdades fundamentais”.
A UNODC, é parceiro estratégico do Tribunal Supremo, e apoia as instituições nacionais no reforço das suas capacidades, sobretudo no setor da justiça penal.
De acordo com o relatório apresentado pela Inspectora-Geral da Inspeção Judicial, Maria Isabel Bento Rupia, no período de 2019 ao I Trimestre de 2025, a Inspecção Judicial realizou 99 inspecções aos tribunais judiciais, das quais 87 ordinárias e 12 extraodrinárias.
No período em alusão, foram realizadas 103 visitas de fiscalização e monitoria aos tribunais judiciais.
No que tange aos processos disciplinares, de inquérito e averiguaão, foram recebidas, na Inspecão Judicial, 78 processos, dos quais 30 processos disciplinares, 17 processos de inquérito, 11 processos de sindicância e 20 processos de averiguação.
Relativamente às exposições, reclamações e denúncias, foi recebido um total de 110 processos, todos remtidos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, dos quais 56 foram deliberados e 54 aguardam deliberação.
Foram principais constatações das actividades inspectivas e de visitas de monitoria e fiscalização, designadamente, escassez de espaço físico para o funcionamento dos tribunais, apesar da actual política governamental “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, deficiência na tramitação processual por parte dos juízes e cartórios, a insuficiência de número de magistrados, reduzido número de funcionários nos cartórios e serviços de apoio, o incumpriemnto dos prazos para a realização de actos de secretaria e para proferir despachos, acentuada pendência processual, entre outros.
O relatório indica como desafios da Inspecção Judicial para os próximos 05 anos, a destacar, o melhor serviço ao cidadão, celeridade processual, integridade dos juízes e funcionários judiciais, maior credibilidade do Sistema judiciário.
