Timor-Leste: Governo nomeou novo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial
A nomeação de Tiago Amaral Sarmento foi anunciada pelo ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa
A nomeação de Tiago Amaral Sarmento foi anunciada pelo ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa
“Compete a este Conselho gerir e disciplinar a atividade dos magistrados judiciais e, ainda, no-mear, colocar, transferir e promover os juízes em Timor-Leste”, declarou à imprensa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, após a reunião com o Conse-Iho de Ministros, decorrida no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, a função de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial visa dar aconselhamento e apoiar os tribunais em representação do Governo timorense no que diz respeito à discussão de deliberações do próprio conselho.
Tiago Amaral, ex-assessor jurídico do Gabinete do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, fará assim parte do Conselho presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por quatro vogais, um dos quais é então designado pelo
Governo.
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A decisão consta na deliberação n°. 12/2021
A reunião decorreu no dia 5 de julho de 2024, em regime online.
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Acordo assinado teve em conta a Agenda Digital definida para a CPLP e as metas identificadas na Carta da Cidade de Praia para a Transformação Digital dos Sistemas judiciários da CPLP